TST não reconhece vínculo de emprego de diarista

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

É legal exigência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos

A exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a remuneração daqueles que exercem cargo eletivo municipal, estadual ou federal passou a ter validade a partir de 20 de setembro de 2004, quando entrou em vigor a Lei 10.887, de 21 de junho de 2004.

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Negada pensão de falecido por inexistência de prova de união estável

Trabalhou em campanha eleitoral mas não conseguiu vínculo de emprego

Empresa de seguros condenada a pagar DPVAT

Acidentou-se durante percurso e teve garantia de emprego reconhecida

Programa de incentivo às saídas voluntárias. Previsão em norma interna. Alcance.

Trabalhador pode renunciar à aposentadoria para receber outra mais vantajosa

Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morte

PF invade Fórum de Catanduva para devolver processos

STF: JT julga dano moral decorrente de acidente de trabalho

Contribuição previdenciária é devida mesmo em contrato nulo

Vasp assina acordo para pagar dívidas e acabar com intervenção

TST esclarece regra sobre o adicional de periculosidade

TST garante à companheira mesmos direitos de viúva

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho estendeu à companheira de um falecido aposentado da São Paulo Transportes S/A (SPTrans) o direito à complementação de pensão garantido às viúvas e aos órfãos de empregados falecidos a partir de janeiro de 1957.

TST aponta responsabilidade de Estado por crédito de terceirizado

TST economiza 42,7% na compra de impressoras para as Varas

O Tribunal Superior do Trabalho conseguiu economizar R$ 42,7% na compra de três mil impressoras destinadas a equipar as 1.135 Varas do Trabalho para fazer parte do Sistema Integrado de Informática da Justiça do Trabalho.